ARENA JUDICIAL28 /05/2004População briga contra instalação de antenas de celular
As Estações de Rádio Base (ERBs), popularmente conhecidas como antenas de celular móvel e maléficas ao organismo humano, muitas vezes, passam despercebidas pela população. Essas antenas emitem uma radiação não ionizante que, segundo estudos, pode causar diversos problemas para a saúde do indivíduo. A radiação provoca um aquecimento nas células e, comprovadamente, interfere no uso do marca- passo, aquece próteses e tem efeito acumulativo no organismo. Sem mencionar os prováveis efeitos da exposição à radiação como câncer, catarata e dores de cabeça.
Foram regidas duas leis para limitar a construção dessas antenas. Uma delas, criada este ano, é municipal. Abrange a questão apenas como uso do solo e delimita um espaço de dois metros do limite de qualquer construção. Essa lei dá uma anistia temporária às antenas, impondo o mínimo de regras para as empresas. Ainda assim, os empresários têm um ano prorrogável para se adaptar a essas poucas exigências.
A outra lei é estadual, de 2001, e trata o problema como algo relacionado à saúde. O espaço delimitado nesse caso é de 15 metros. Quando existia apenas essa lei, a capital paulista ainda tinha algum tipo de restrição quanto à construção de antenas de celular.
A integrante da Diretoria de Novas Tecnologias do Movimento Defenda São Paulo, Ienides Benfati, afirma que não há nenhum tipo de fiscalização e quatro mil antenas já foram instaladas de forma irregular. “Até houve a CPI das Antenas, porém de nada adiantou. Com essa nova lei da prefeitura, as ilegalidades apontadas pela lei estadual deixaram de existir. Demos um grande passo para trás.”
Diversos estados e cidades do Brasil (Rio Grande do Sul, Campinas, São José do Rio Preto) têm leis que limitam o uso de antenas celulares. Países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália proibiram a instalação das ERBs em bairros residenciais, próximas de escolas, creches e hospitais, baseando-se no principio de “Evitar por Prudência” (Prudence Avoid) .
Conforme a advogada Patrícia Araújo, que defende pessoas com problemas relacionados a antenas, relata que, para se proteger, as pessoas mudam de casa ou entram na Justiça para pedir a retirada das torres. “Há uma antena instalada próxima a um prédio em Pinheiros. Cerca de 50% das mulheres que moram lá têm câncer. É muita coincidência essa situações acontecerem quando se tem uma antena por perto”.
A Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular (Abradacel) afirma que as propriedades desvalorizam em até 40% quando são instaladas torres celulares em cima de prédios ou nas vizinhanças.
O consultor Guilherme Pestana, morador do bairro do Alto da Boa Vista, na zona sul de São Paulo, disse que sua família conseguiu impedir que a antena fosse levantada com base na lei estadual. “Conseguimos uma liminar que pode cair a qualquer momento por causa da lei da dona Marta.” Pestana afirma que não é fácil lidar com as companhias de telefonia celular, pois elas não têm interesse nenhum em respeitar as regras. “Há muito poder e dinheiro envolvidos. É uma batalha muito dura.”
Já as empresas de telefonia celular alegam que a radiação não é prejudicial à saúde. Porém, como não há estudos conclusivos sobre o assunto, de acordo com o artigo 15 dos princípios ambientais, assinado pelo Brasil na Eco 98, se há ausência de estudos conclusivos, na dúvida, não se pode fazer nada. “Se daqui a vinte anos concluírem que a radiação não faz mal, teremos ao menos prevenidos. Entretanto, se acontecer o contrário e não houver precaução, terá acontecido malefícios irreversíveis à saúde humana”, ressalta Ienides.
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